Última atualização: 17 de jul. de 2026.
Última atualização: 17 de julho de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da Letta, um bot de e-commerce para Discord e seu painel de gerenciamento. Ao adicionar a Letta a um servidor, utilizar o painel ou realizar qualquer compra por meio da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
A Letta é uma ferramenta que transforma um servidor Discord em uma loja virtual funcional. Entre suas funcionalidades estão:
A Letta é multi-guild: uma única instância atende múltiplos servidores, cada um com sua loja independente, configurações próprias e dados isolados.
A Letta é oferecida no modelo freemium: um conjunto de funcionalidades permanece gratuito, enquanto recursos avançados são liberados por meio de um Plano VIP ativo no servidor.
3.1. Para utilizar o painel de gerenciamento, você se autentica com sua conta do Discord.
3.2. Você é responsável por manter a segurança da sua conta do Discord e por todas as ações realizadas nos servidores que administra por meio da Letta.
3.3. Ao utilizar a Letta, você declara ter capacidade legal para tanto ou possuir autorização do responsável legal, além de cumprir a idade mínima exigida pelos Termos de Serviço do Discord.
4.1. O Vendedor é o único responsável pelos produtos que cadastra, pela veracidade das informações apresentadas, pela definição de preços, pela entrega dos itens e pelo atendimento aos Compradores.
4.2. O Vendedor deve cumprir toda a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, obrigações fiscais, tributárias e as normas de defesa do consumidor.
4.3. A Letta é apenas uma ferramenta que intermedia tecnicamente a operação da loja. Não somos parte das vendas realizadas e não assumimos responsabilidade por disputas entre Vendedor e Comprador.
4.4. É de responsabilidade do Vendedor garantir que os produtos comercializados sejam lícitos e não violem direitos de terceiros nem as regras do Discord.
5.1. As cobranças PIX são processadas por um provedor de pagamento externo, e os valores são creditados diretamente na conta do Vendedor.
5.2. A Letta não retém valores das vendas nem cobra taxa por transação realizada nas lojas.
5.3. Eventuais tarifas cobradas pelo provedor de pagamento são de responsabilidade do Vendedor.
5.4. A confirmação de pagamento é automatizada por meio de webhooks do provedor. Falhas, atrasos ou indisponibilidades do provedor de pagamento estão fora do controle da Letta.
6.1. Recursos premium dependem de um Plano VIP ativo no servidor. Entre eles: cupons, personalização visual (aparência), catálogos, análise de estatísticas com IA, carrinho de compras completo (tickets), moderação, ranking de compradores e assistente com IA.
6.2. Os valores, níveis e benefícios vigentes de cada plano são exibidos na página de planos da Letta.
6.3. A ausência de Plano VIP não impede o uso das funcionalidades gratuitas, como produtos, estoque, PIX, configurações, estatísticas, pedidos e avaliações.
6.4. Códigos VIP resgatados são vinculados ao servidor e sujeitos às condições vigentes no momento do resgate.
É expressamente proibido utilizar a Letta para:
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de servidores e usuários que descumpram estas condições, a qualquer tempo e sem aviso prévio.
8.1. A Letta, seu código, marca, identidade visual e materiais associados são de titularidade de seus criadores e protegidos pela legislação aplicável.
8.2. Estes Termos não concedem qualquer direito de propriedade sobre a Letta. É vedada a cópia, redistribuição, engenharia reversa ou uso não autorizado da plataforma.
8.3. O conteúdo cadastrado pelo Vendedor (produtos, textos, imagens) permanece de sua titularidade, sendo o Vendedor o responsável por garantir que possui os direitos necessários.
9.1. A Letta é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza.
9.2. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de indisponibilidade, perda de dados, falhas de terceiros (como Discord, provedor de pagamento ou infraestrutura de hospedagem) ou uso indevido da ferramenta.
9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Letta por eventuais danos fica limitada ao valor eventualmente pago pelo Plano VIP no período em que o problema ocorreu.
10.1. Você pode deixar de usar a Letta a qualquer momento removendo o bot do servidor.
10.2. Podemos suspender ou encerrar o acesso à Letta em caso de violação destes Termos, exigência legal ou descontinuação do serviço.
11.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
11.2. O uso continuado da Letta após uma alteração significa concordância com a nova versão dos Termos.
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais:
Ao utilizar a Letta, você reconhece que leu e concorda com estes Termos de Serviço.